Ministério do Ensino Superior

Histórico

O
ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA AO LONGO DOS ANOS



 



O
Ensino Superior em Angola foi implantado na então colónia Portuguesa, em 1962,
com o surgimento dos Estudos Gerais Universitários de Angola, através do
Decreto Lei nº 44530, de 21 de Agosto, do Ministério do Ultramar e a
consequente criação de dez (10) cursos superiores (Decreto-Lei nº 45180, de 17
de Agosto de 1963), designadamente Médico-Cirúrgico, Engenharia Civil,
Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica e


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Engenharia Químico-Industrial, em Luanda, os cursos de Agronomia, Silvicultura
e Medicina Veterinária na então cidade de Nova Lisboa (Huambo) e os cursos de
Ciências Pedagógicas, na então cidade de Sá da Bandeira (Lubango).



Em
1968, os Estudos Gerais Universitários de Angola passaram a designar-se
Universidade de Luanda através do Decreto nº 48780, de 23 de Dezembro, do
Ministério do Ultramar e de Educação Nacional.



Através
do Decreto – Lei nº 86/75, de 5 de Julho, do Ministério da Educação e Cultura,
do Governo de Transição concedeu-se a descentralização Administrativa e
Pedagógica Universitária e se reconheceu-se a existência de três Universidades
do Estado, nomeadamente, as Universidades de Luanda, Huambo e Lubango.



Com
a proclamação da Independência Nacional, aos 11 de Novembro de 1975,
registaram-se, alterações ao nível da estrutura, gestão e organização do Ensino
Superior em Angola, nas quais são concebidas e materializadas novas políticas
para o seu desenvolvimento.



Sob
a tutela do Ministério da Educação e Cultura e posteriormente do Ministério da
Educação, registou-se, através do Decreto nº 60/76, de 19 de Junho, da
Presidência da República, a mudança de designação da então Universidade de
Luanda, para Universidade de Angola, integrando a estrutura orgânica do
Ministério da Educação e Cultura.



Em
1985  a Universidade de Angola passou a
designar-se Universidade Agostinho Neto, de acordo com a Resolução nº 1/85, de
28 de Janeiro, do Conselho de Defesa e Segurança, em reconhecimento dos méritos
múltiplos (Médico, Internacionalista, Poeta, Fundador da Nação Angolana e Político
clarividente e realista) da personalidade do seu primeiro Reitor, o Presidente
Dr. António Agostinho Neto.



O
desenvolvimento do Ensino Superior estava condicionado pela situação de
instabilidade político-militar. Até ao ano de 1999 havia, apenas, uma única
Instituição de Ensino Superior, a Universidade Agostinho Neto, Instituição
Pública com pólos nas províncias de Luanda, Huambo e Huíla, numa primeira fase
e posteriormente
  em Benguela, Cabinda,
Cuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe e Uíge.



Destaca-se
ainda, a aprovação da Lei 13/01, de 31 de Dezembro pela Assembleia Nacional,
que estabelece as Bases do Sistema de Educação da República de Angola, como
resultado da necessidade de readaptação do Sistema de Educação às novas
exigências de formação de profissionais necessários para o progresso
sócio-económico do país.



A
Lei de Bases estrutura o Sistema de Educação em seis Subsistemas de Ensino
designadamente : Ensino Pré-Escolar, Ensino Geral,  Ensino Técnico-Profissional, Formação de
Professores, Educação de Adultos e Ensino Superior. O referido diploma
estabelece a tipologia das Instituições de Ensino Superior em: Universidades,
Academias, Institutos Superiores e Escolas Superiores.



De
facto, desde 1999 inicia o processo de abertura do Ensino Superior para o
investimento privado. Neste sentido, começaram a surgir, no país, as primeiras
Instituições de Ensino Superior Privadas, designadamente, a Universidade
Católica de Angola, Universidade Jean Piaget de Angola, Universidade Lusíada de
Angola, Universidade Independente de Angola e o Instituto Superior Privado de
Angola.



A
complexidade da Organização e Gestão da nova realidade do Ensino Superior deu
lugar à criação, em 2003, da Direcção Nacional do Ensino Superior do Ministério
da Educação e posteriormente, em 2005, a nomeação de um Vice-Ministro da
Educação para o Ensino Superior.



Em
Janeiro de 2007 procede-se à criação da Secretaria de Estado para o Ensino
Superior, como reconhecimento do Estado angolano da necessidade de prestar uma
especial atenção ao processo de formação de profissionais de nível superior,
assim como dotar o Governo de um Órgão específico com competências próprias
para a concepção de políticas, para a gestão e expansão do Ensino Superior em
todo o País.



Esta
transformação conduziu
  à um processo de
reforma do Subsistema de Ensino Superior, tendo início com a aprovação da
Resolução 4/07 de 2 de Fevereiro, que estabelece as Linhas Mestras para a
Melhoria da Gestão do Subsistema de Ensino Superior e o seu Plano de
Implementação.



A
Secretaria de Estado para o Ensino Superior foi criada para promover uma
utilização mais racional e eficiente dos recursos humanos e financeiros do
Subsistema, bem como a sua adaptação às necessidades do País, tendo como missão
principal a orientação, coordenação, o acompanhamento do processo de formação e
implementação da política nacional de desenvolvimento do Ensino Superior a
adoptar pelo Governo e do seu modo de organização, funcionamento, implementação
e avaliação (Decreto-Lei 05/07, de 5 de Abril).



O
desenvolvimento do Ensino Superior procedeu-se assim, de acordo com o Plano
para a implementação das Linhas Mestras para a Melhoria da Gestão do Subsistema
do Ensino Superior, cujas acções agrupadas em quatro eixos fundamentais:



mso-fareast-font-family:"Bookman Old Style";mso-bidi-font-family:"Bookman Old Style"">1.    
Consolidação da visão e da estratégia
para o desenvolvimento do Subsistema de Ensino Superior;



mso-fareast-font-family:"Bookman Old Style";mso-bidi-font-family:"Bookman Old Style"">2.    
Reforço da base Jurídica e
Institucional do Subsistema de Ensino Superior;



mso-fareast-font-family:"Bookman Old Style";mso-bidi-font-family:"Bookman Old Style"">3.    
Melhoria dos recursos humanos,
materiais e financeiros do subsistema do Ensino Superior ;



mso-fareast-font-family:"Bookman Old Style";mso-bidi-font-family:"Bookman Old Style"">4.    
Promoção da actividade académica e
pedagógica no País.



Em
2008 por via do Decreto Nº 2/08, de 28 de Fevereiro instituiu-se, no quadro da
política de acção social um mecanismo de apoio directo e indirecto para os
estudantes que frequentam o Ensino Superior, as Bolsas de Estudo Internas, para
apoiar a frequência de cursos superiores à estudantes economicamente
carenciados, aprovando o respectivo regulamento.



Com
a adopção do regulamento das Bolsas de Estudo Internas, três mil estudantes,
das dezoito províncias beneficiaram, pela primeira vez na história do País, de
um subsídio monetário para cobrir as despesas com a sua inscrição, matrícula,
alojamento, material didáctico, transporte e alimentação.



Este
processo permitiu que muitos jovens sem recursos para custear o acesso ao
Ensino Superior, tivessem a oportunidade se inscreverem e fazer a sua formação
com o apoio financeiro do Estado.



No
mesmo sentido e visando promover o acesso, ingresso e igualdade de
oportunidades a todos os jovens, foram aprovados dois dispositivos legais
significativos, nomeadamente, o Decreto 5/09, de 7 de Abril, que cria as sete
Regiões Académicas e o Decreto 7/09, de 12 de Maio, que estabelece a
reorganização da rede de Instituições de Ensino Superior, através do
redimensionamento da Universidade Agostinho Neto e da criação de novas
Instituições de Ensino Superior.



O
Decreto nº 5/09, de 07 de Abril, um instrumento de planificação no
desenvolvimento do Subsistema de Ensino Superior, que define o âmbito
territorial das Instituições de Ensino Superior, permitindo regular a absorção
de todas as iniciativas de expansão da rede de Instituições de Ensino.



A
distribuição das Instituições por Regiões Académicas a luz deste Diploma é a
seguinte:



        Região Académica I, Províncias de Luanda
e Bengo;

        Região Académica II, Províncias de
Benguela e Cuanza Sul;

        Região Académica III, Províncias de
Cabinda e Zaire;

        Região Académica IV, Províncias de
Malange, Lunda Sul e Lunda Norte;

        Região Académica V, Províncias do Bié,
Huambo e Moxico;

        Região Académica VI, Províncias do
Cunene, Cuando Cubango, Huíla e Namibe;

        Região Académica VII, Províncias do
Cuanza Norte e Uíge.

O
Decreto nº 7/09, de 12 de Maio, concretiza a orientação de Sua Excelência o
Presidente da República, relativa à criação de uma Instituição de Ensino
Superior em cada uma das dezoito províncias, propiciando o aumento gradual do
número de estudantes.



O
referido Diploma define designação de seis novas Universidades Públicas, a
citar: Universidade Katyavala Buila, Universidade 11 de Novembro, Universidade
Lueji A’Nkonde, Universidade José Eduardo dos Santos, Universidade Mandume Ya
Ndemofayo e a Universidade Kimpa Vita, homenageando figuras e eventos
históricos.



As
linhas orientadoras para o desenvolvimento do Ensino Superior, são consideradas
tanto no Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo 2009 – 2013 como nos
Planos Anuais de desenvolvimento, considerando a melhoria significativa da
qualidade e do desenvolvimento sustentável do Ensino Superior, através da
consolidação do redimensionamento da Universidade Agostinho Neto, da formação
de gestores, de docentes e do pessoal técnico de apoio.



Aprova-se
o Decreto nº 90/09, de 15 de Dezembro, que estabelece as Normas Gerais
Reguladoras do Subsistema do Ensino Superior, que introduz reformas no modelo
de gestão das Instituições de Ensino Superior, através da separação de poderes
entre os promotores e os corpos de gestão das instituições, define o papel de
cada actor, as regras para a criação de Instituições de Ensino Superior e de
cursos, bem como estabelece a obrigatoriedade da realização de avaliação
institucional.



A
adopção da Constituição da República de Angola, a 5 de Fevereiro de 2010, levou
à criação de um novo Governo no país e à criação do Ministério do Ensino
Superior, Ciência e Tecnologia.



Esta
nova estrutura de gestão do Ensino Superior, resultante da fusão da Secretaria
de Estado do Ensino Superior e do Ministério da Ciência e Tecnologia,
dedicou-se à gestão e execução das políticas previamente estabelecidas. Deu
primazia a promoção do acesso e à uma tendência massificadora do Ensino
Superior. Registou-se, principalmente em 2012, um rápido aumento de
Instituições Privadas de Ensino Superior passando de 13 para 43 Instituições,
com a publicação do Decreto Presidencial 168/12, de 24 de Julho, que autorizou
a criação e operação de mais de 20 novas Instituições de Ensino Superior.



Após
a realização das Eleições Legislativas e Presidenciais em Setembro de 2012 e a
subsequente remodelação governamental criou-se o Ministério do Ensino Superior.



As
acções fundamentais a realizar para o desenvolvimento do Subsistema de Ensino
Superior, estão previstas na Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo –
Angola 2025, no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013 – 2017, no Plano
Nacional de Formação de Quadros 2013 – 2020 e no Plano Nacional de
Desenvolvimento da Juventude 2013-2017.



O
Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, da República de Angola, estabelece
como objectivo estimular e desenvolver um Ensino Superior de qualidade, tendo
sido delineadas várias medidas de políticas em cinco diferentes programas,
nomeadamente, Capacitação institucional, Melhoria da qualidade do Ensino
Superior, Reabilitação e dotação de infra-estruturas do Ensino Superior,
Atribuição de bolsas de estudo internas e externas e Melhoria dos recursos
humanos, materiais e financeiros do Subsistema de Ensino Superior.



É
publicado o Decreto Presidencial nº 111/14, de 27 de Maio, que aprova o novo
Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, o que aumenta o nível de
demanda pelos seus serviços e estruturas.



Procedeu-se,
também, a reestruturação da Região Académica VI, transformando-a em duas
regiões, nomeadamente a Região Académica VI, que integra as Instituições de
Ensino Superior das províncias da Huíla e Namibe e a Região Académica VIII, que
integra as Instituições de Ensino Superior das províncias do Cuando Cubango e
do Cunene.



Em
Abril de 2015,
  o Titular do Poder
Executivo, Eng. José Eduardo dos Santos, nomeou os Titulares dos Órgãos
Executivos de Gestão das oito (8) Universidades Públicas de Angola.

Histórico dos Órgãos Titulares

Histórico dos Governadores

Evolução do Ensino Superior em Angola ao longo dos Anos

Síntese Biográfica